MPMS reforça que o uso sustentável do Rio Paraguai é essencial para preservar a economia e o turismo da região pantaneira.
A celebração do Dia do Pescador, no dia 29 de junho, serviu de mote para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reforçar um alerta que interessa diretamente a quem vive da pesca em Corumbá e no entorno do Pantanal. O órgão destacou que a atividade pesqueira precisa caminhar junto com a sustentabilidade, já que os rios da região sustentam tanto a economia local quanto um dos destinos de pesca esportiva mais procurados da América do Sul. Para muitos moradores, a dúvida recorrente é simples: quais práticas são permitidas, quais são proibidas e o que fazer diante de uma suspeita de pesca ilegal. Essa é a pergunta que orienta esta reportagem, construída a partir de informações oficiais do MPMS e de órgãos ambientais do estado. Entender essas regras não é apenas uma exigência legal, é também uma forma de proteger o rio que movimenta parte importante da vida econômica de Corumbá.
Por que o Ministério Público decidiu reforçar o alerta agora
O MPMS optou por usar a data comemorativa para chamar atenção porque o Rio Paraguai, na altura de Corumbá, é considerado um dos melhores pontos de pesca de pintado e cachara do continente, atraindo pescadores esportivos de várias partes do Brasil e do exterior. Esse fluxo de turistas gera renda para pousadas, guias, embarcações e comércio local, mas depende diretamente da saúde dos estoques de peixes. Segundo a instituição, o foco da atuação está em combater danos ecológicos, proteger os recursos naturais e garantir que o uso dos rios sul-mato-grossenses ocorra de forma correta. A preocupação não é isolada: a Polícia Militar Ambiental e o Imasul mantêm operações permanentes de fiscalização, sobretudo durante o período da piracema, quando várias espécies nativas se reproduzem e a pesca comercial e amadora sofre restrições específicas.
O recado do MPMS também tem um componente econômico pouco discutido fora do meio ambiental. Quando um rio perde estoque de peixes por causa de pesca predatória, o prejuízo não recai só sobre o meio ambiente, recai sobre pescadores profissionais que dependem da atividade para sustento e sobre o setor de turismo, que vive da fama de Corumbá como destino de pesca. Por isso, a instituição trata a fiscalização como parte de uma cadeia que envolve conservação, geração de renda e cumprimento da lei. A cooperação da população foi apontada como decisiva nesse processo, já que boa parte das denúncias de pesca irregular parte de moradores e de outros pescadores que testemunham a prática no dia a dia.
O que muda para quem pesca na região do Pantanal
As regras de pesca em Mato Grosso do Sul distinguem claramente o pescador amador do profissional, e essa diferença define o que cada um pode ou não fazer. Para o pescador amador, a legislação permite a captura de peixes dentro de cotas e tamanhos mínimos estabelecidos por lei, sempre para consumo próprio, sendo proibidos o transporte e a comercialização do pescado por esse grupo. Já o profissional, devidamente cadastrado, tem autorização para pescar, transportar e comercializar, respeitando a lista de espécies com restrições específicas em cada bacia hidrográfica. Além disso, existem períodos do ano, como a piracema, em que a captura de espécies nativas fica proibida em praticamente todo o estado, permanecendo liberada apenas a pesca de subsistência praticada por populações ribeirinhas.
Outro ponto que gera confusão é a necessidade de autorização de pesca desportiva, documento que o pescador amador precisa obter junto ao Imasul antes de sair para o rio. Essa autorização, somada ao respeito aos petrechos permitidos e às áreas de reserva de pesca, forma a base do que os órgãos ambientais chamam de pesca responsável. Descumprir essas normas pode resultar em multas e apreensão de equipamentos, além de configurar crime ambiental em casos mais graves. Para quem pretende pescar em Corumbá, seja morador ou turista, o caminho mais seguro é consultar as regras atualizadas diretamente nos canais oficiais do Imasul e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente antes de qualquer saída ao rio.
Como agir diante de uma suspeita de irregularidade
O MPMS deixou claro que a colaboração da sociedade é uma ferramenta central no combate à pesca ilegal. Quem presenciar práticas suspeitas ou qualquer ação que prejudique os rios da região pode denunciar por telefone, ligando para o número 127, canal da Ouvidoria do MPMS, ou comparecer presencialmente à Promotoria de Justiça mais próxima. Esses canais funcionam como porta de entrada para investigações que podem envolver desde pescadores individuais até esquemas maiores de comercialização irregular de pescado, um problema que afeta diretamente a renda de quem pesca dentro da lei.
Para Corumbá, cidade que construiu parte de sua identidade turística ao redor do Rio Paraguai, esse tipo de fiscalização participativa tem peso adicional. A pesca esportiva responsável ajuda a manter viva uma cadeia econômica que envolve pousadas, barqueiros, restaurantes e comércio de equipamentos, setores que dependem diretamente da fama da região como destino de pesca de qualidade. Ao reforçar o alerta em torno do Dia do Pescador, o MPMS buscou reforçar essa relação entre conservação ambiental e sustento das famílias que vivem do rio, mostrando que as duas coisas não são interesses opostos, mas sim parte do mesmo equilíbrio.
O episódio reforça algo que moradores de Corumbá já sabem na prática: o Rio Paraguai é, ao mesmo tempo, patrimônio natural e fonte de renda. Respeitar cotas, períodos de piracema e a exigência de autorização de pesca desportiva não é apenas uma formalidade burocrática, é a condição para que a atividade pesqueira continue existindo daqui a algumas décadas. A expectativa dos órgãos ambientais é que a divulgação constante dessas regras, aliada à fiscalização e às denúncias da população, ajude a reduzir os casos de pesca predatória. Para quem mora ou visita Corumbá, ficar atento aos canais oficiais de consulta e denúncia é o passo mais simples para contribuir com esse equilíbrio.
Fontes:
Correio de Corumbá: no Dia do Pescador, MPMS alerta sobre pesca responsável
Imasul: página oficial sobre pesca
Semadesc: página oficial sobre pesca