Você provavelmente já deve ter ouvido falar sobre o Direito Tributário, não? Mas sabe quais são os princípios que regem esta área? A Dra. Vanuza Sampaio, entende que é importante conhecer sobre estes conceitos. Isso porque, são eles os responsáveis por guiar as atividades desse ramo, contribuindo para a interpretação e aplicação da lei. Quer saber mais sobre essa esfera e conhecer suas normas principais? Então, continue a leitura deste artigo!
Sobre o Direito Tributário
Caso tenha dúvidas sobre o que é o Direito Tributário, saiba que este é um ramo do Direito Público responsável por fiscalizar, controlar e regulamentar a cobrança de impostos no país. Ele estabelece as normas que devem ser seguidas pelo Estado no momento de arrecadar as taxas e tributos, prevenindo abusos e injustiças. Além disso, é esse o campo que define os valores que serão pagos por pessoas físicas e jurídicas. Interessante, não?
Importância do Direito Tributário
Nesse sentido, saiba que este segmento do Direito é de grande importância para o país. Isso porque, por meio dele é possível evitar que ocorram abusos na cobrança de impostos por parte do Estado. Outrossim, esse ramo também é fundamental para avaliar se os tributos criados estão em conformidade com a lei. A fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, comenta que essa é uma esfera jurídica essencial.
Princípios fundamentais do Direito Tributário
Agora que você entendeu mais sobre este ramo é importante também, esclarecer quais são os princípios básicos que o regulam. É interessante ressaltar, que esses conceitos são uma espécie de fundamentos responsáveis por auxiliar na criação, interpretação e aplicação das leis presentes neste campo. Desse modo, pode-se dizer que eles são os “pilares” dessa esfera. Com isso em mente, confira a seguir os principais deles.
Legalidade
O primeiro princípio do Direito Tributário é o da legalidade, o qual estabelece que a cobrança de tributos deve ser realizada em detrimento da lei. Isso significa, que só é possível aumentar ou reduzir um imposto se houver uma norma que permita esta ação. Através disso, existe a possibilidade de prevenir abusos e cobranças injustas. Conforme pontua a advogada, Vanuza Sampaio, esse conceito é essencial, especialmente, neste segmento.
Anterioridade
Outro princípio que também merece atenção é o da anterioridade. Ele estabelece que a cobrança de um novo tributo ou o aumento de algum imposto deve esperar um período para ser efetivada. Por meio disso, é possível que os contribuintes tenham um prazo para se preparar antes de começar a arcar com as mudanças. Essa é uma forma de evitar que este público seja prejudicado com as transformações.
Isonomia
Por fim, o último princípio do Direito Tributário é o da Isonomia, também conhecido como o da igualdade. Ele está presente em outras esferas e, basicamente, estabelece que os indivíduos devem ser tratados de forma igualitária perante a lei. Assim, os contribuintes devem ter o direito a um tratamento justo e igual. Através disso, é possível prevenir injustiças e desigualdades neste meio. Para Vanuza Sampaio, é importante ter essa garantia.
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