Os direitos do acusado no processo penal são garantias fundamentais que asseguram a dignidade da pessoa durante a persecução penal. Segundo Carlos Alberto Arges Junior, advogado especialista, esses direitos visam equilibrar o poder do Estado com a proteção das liberdades individuais, evitando abusos e garantindo um julgamento justo. No Brasil, tais direitos estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Saiba mais, agora!
De que forma a presunção de inocência protege o acusado?
O direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, assegura que o acusado tenha a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. Esse princípio implica que o réu possa ser ouvido, apresentar provas, questionar testemunhas e utilizar todos os meios legais para se defender.
Conforme elucida o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a presunção de inocência, estabelecida no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse princípio implica que o acusado deve ser tratado como inocente durante todo o processo, salvo se houver uma condenação definitiva.
Qual é a importância do direito ao silêncio no processo penal?
O direito ao silêncio, previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, garante que o acusado não seja obrigado a produzir provas contra si. Esse direito impede que o réu seja forçado a confessar ou a fornecer informações que possam incriminá-lo. Além disso, o silêncio do acusado não pode ser interpretado como indício de culpa, evitando que sua decisão de permanecer calado seja utilizada de forma prejudicial durante o julgamento.
De acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, já o direito à defesa técnica, garantido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura que o acusado tenha acesso a um advogado, seja ele particular ou nomeado pelo Estado. A presença de um defensor qualificado é fundamental para que o réu compreenda os atos processuais, possa apresentar argumentos e provas em sua defesa e tenha seus direitos respeitados durante todo o processo.
Como o processo penal deve ser conduzido para garantir a dignidade do acusado?
Começando pela fiança judicial, prevista nos artigos 321 a 350 do Código de Processo Penal, é uma garantia que permite ao acusado responder ao processo em liberdade, mediante o pagamento de um valor estipulado pela autoridade competente. A concessão de fiança é uma forma de assegurar a liberdade do réu enquanto ele aguarda o julgamento, desde que não haja risco para a ordem pública ou para a instrução criminal.
O processo penal deve ser conduzido por um juiz imparcial e competente, consoante as normas legais e respeitando os direitos do acusado, como pontua o advogado Carlos Alberto Arges Junior. A condução do processo deve assegurar que o réu tenha acesso a todas as informações necessárias para sua defesa, que possa apresentar provas e que suas decisões sejam fundamentadas.
Por fim, o desrespeito aos direitos do acusado pode acarretar nulidades processuais, como a invalidação de provas obtidas de forma ilícita ou a anulação de atos processuais que tenham violado garantias fundamentais. Portanto, para o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, é fundamental que o sistema de justiça atue de maneira a preservar os direitos do acusado, assegurando um julgamento justo.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Mibriam Inbarie