Leonardo Manzan informa que a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal são pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos investimentos em infraestrutura no Brasil. A estabilidade das normas tributárias e a clareza na interpretação das leis determinam a atratividade do país para o capital privado e para financiadores internacionais. Em um setor de longo prazo e alto risco como o de infraestrutura, a previsibilidade é o elemento que garante a viabilidade econômica e o equilíbrio contratual dos projetos.
Leonardo Manzan elucida conceitos como a estabilidade regulatória e ambiente de investimento
A ausência de estabilidade regulatória é um dos maiores entraves ao avanço das concessões e parcerias público-privadas no país. A constante alteração de alíquotas, regimes especiais e critérios de compensação tributária compromete o planejamento financeiro e desestimula investidores. A consolidação de um sistema tributário racional e uniforme, com regras claras de transição após a reforma, é essencial para reduzir o custo de capital e atrair investimentos de longo prazo.
Leonardo Manzan reforça que a previsibilidade fiscal também depende da coerência entre legislação, jurisprudência e prática administrativa. Mudanças interpretativas sem base legal, glosas arbitrárias de créditos e divergências entre fiscos estaduais e municipais geram insegurança e elevam o nível de litigiosidade. A padronização de entendimentos e o fortalecimento da transparência institucional são medidas indispensáveis para estabilizar o ambiente de negócios.
Reforma tributária e seus efeitos na confiança do investidor
Na visão de Leonardo Manzan, a reforma tributária representa uma oportunidade estratégica para restaurar a confiança do setor produtivo. O novo modelo baseado no IBS e na CBS tende a simplificar a apuração e reduzir a cumulatividade, mas seu sucesso dependerá da previsibilidade de aplicação das regras. A criação de mecanismos de transição claros e a garantia de respeito às cláusulas contratuais são essenciais para evitar desequilíbrios econômicos nas concessões e projetos de infraestrutura em curso.
A compatibilização entre as novas normas tributárias e as regras de financiamento público e privado será determinante para o êxito da reforma. Uma governança fiscal sólida, aliada à segurança jurídica, aumenta a credibilidade do país perante organismos internacionais e fundos soberanos interessados em investir em infraestrutura verde e sustentável.
Segurança jurídica e competitividade internacional
O grau de previsibilidade jurídica influencia diretamente a competitividade do Brasil no mercado global. Países que mantêm coerência normativa e estabilidade institucional conseguem captar mais recursos e oferecer garantias reais de retorno. No caso brasileiro, o fortalecimento do sistema de precedentes, a redução de autuações controversas e a eficiência do contencioso tributário são passos decisivos para a consolidação de um ambiente seguro.
Leonardo Manzan comenta que a segurança jurídica deve ser tratada como política de Estado, não como compromisso de governo. A adoção de práticas de regulação transparente, o cumprimento do princípio da legalidade e o respeito aos contratos constituem fundamentos indispensáveis para gerar confiança no investidor e ampliar a base de financiamento do desenvolvimento nacional.
O papel da previsibilidade fiscal na infraestrutura do futuro
A previsibilidade fiscal é elemento estruturante da infraestrutura moderna. Ela permite o planejamento de investimentos a longo prazo, assegura a sustentabilidade dos projetos e reduz o risco regulatório. A clareza das regras tributárias e a eficiência dos mecanismos de fiscalização contribuem para tornar o Brasil mais competitivo na disputa global por capital produtivo.
Leonardo Manzan conclui que o fortalecimento da segurança jurídica e da previsibilidade fiscal deve caminhar lado a lado com a digitalização da administração pública e com a desburocratização de processos. Esses fatores combinados criam as condições necessárias para que o país transforme seu potencial em resultados concretos, impulsionando o crescimento econômico e a modernização da infraestrutura nacional.
Autor: Mibriam Inbarie
