Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, advogado, formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, os contratos de distribuição e representação comercial são acordos legítimos entre empresas para regular a distribuição de produtos ou serviços.
No âmbito desses contratos, uma empresa (o distribuidor ou representante) assume a responsabilidade de promover, vender e distribuir os produtos de outra empresa (o fornecedor). Esses contratos cumprem um papel crucial no estabelecimento de relações comerciais estáveis e mutuamente rigorosas entre as partes envolvidas. Quer saber mais sobre este assunto? Continue lendo:
O contrato de distribuição
No contrato de distribuição, o distribuidor adquire os produtos diretamente do fornecedor e se torna responsável por sua distribuição em uma determinada área geográfica. Segundo Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o distribuidor assume os riscos e custos relacionados ao estoque, transporte e venda dos produtos. Essa forma de contrato é comumente utilizada em como a de alimentos, bebidas, eletrônicos e automóveis, permitindo que as empresas alcancem um mercado mais amplo através da rede de distribuição estabelecida pelo distribuidor.
O contrato de representação comercial
Por outro lado, no contrato de representação comercial, o representante age em nome do fornecedor para promover e vender seus produtos ou serviços em uma determinada área geográfica. O representante não adquire os produtos, mas recebe uma comissão ou outra forma de remuneração com base nas vendas realizadas, explica Eduardo Augusto da Hora Gonçalves. Essa forma de contrato é frequentemente utilizada em setores como o de cosméticos, moda e produtos industriais, onde a interação personalizada com os clientes é valorizada.
Entenda o que os dois tipos de contrato têm em comum
Ambos os contratos de distribuição e representação comercial devem conter cláusulas claras e precisas, definindo as responsabilidades de cada parte, como condições de pagamento, prazos, obrigações territoriais, obrigações de divulgação de informações, entre outros aspectos relevantes. É fundamental que as partes envolvidas busquem assessoria jurídica especializada para garantir que o contrato seja justo e atenda aos interesses de ambas as partes.
Além disso, como lembra o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é importante destacar que a legislação de cada país pode estabelecer regras específicas para os contratos de distribuição e representação comercial, como a proteção do representante contra rescisões unilaterais ou a obrigação de indenização em caso de termo do contrato sem justa causa . Portanto, é essencial que as partes conheçam e estejam em conformidade com as leis e os cumprimentos locais.
Afinal, qual contrato escolher?
A escolha entre um contrato de distribuição ou representação comercial dependerá das necessidades e estratégias das empresas envolvidas. Enquanto o contrato de distribuição pode ser mais adequado para empresas que buscam uma presença física mais abrangente em um mercado, o contrato de representação comercial pode ser uma opção viável para empresas que desejam uma abordagem mais personalizada e direcionada ao cliente.
