As exchanges de criptoativos entraram de vez no perímetro do sistema financeiro brasileiro. De acordo com Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, com a Resolução BCB 552/26, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, as SPSAVs, passaram a seguir regras de ouvidoria, conformidade, auditoria interna e controles internos antes restritas a instituições tradicionais. Isso muda a rotina das empresas e cria demanda por profissionais de controle.
Essa virada exige que as exchanges tratem governança como parte do produto, e não como departamento decorativo. Pensando nisso, a seguir, detalharemos quais estruturas a norma pede, quem ocupa cada cadeira e como as empresas do setor podem tirar esses requisitos do papel antes da primeira fiscalização.
Por que as exchanges passaram a responder como instituições financeiras?
Em fevereiro de 2026, na resolução 5.280, o Conselho Monetário Nacional equiparou as SPSAVs a instituições financeiras para efeitos de sigilo bancário, o que ampliou a responsabilidade sobre governança e controles. Em seguida, o Banco Central estendeu ao setor as normas de ouvidoria, compliance, auditoria interna e controles internos, que já valiam para outras instituições reguladas.
Segundo Paulo de Matos Junior, esse movimento também responde a uma pressão crescente do mercado. Clientes institucionais e parceiros bancários tendem a avaliar a maturidade de controles antes de abrir relacionamento, e uma exchange sem estrutura formal perde acesso a essas portas, mesmo quando sua tecnologia de negociação funciona muito bem.
Na prática, o modelo de equipe enxuta, com um responsável acumulando todas as funções, perdeu sustentação. Dessa maneira, o setor deve encarar a mudança como amadurecimento, já que a confiança do cliente passa a depender de processos verificáveis e não apenas da tecnologia de custódia, pontua o empresário Paulo de Matos Junior.
Quais estruturas de governança as SPSAVs precisam manter?
A regulamentação pede funções separadas, com atribuições formalizadas e reporte direto à administração. Uma exchange que concentra tudo em uma única pessoa, ou que contrata serviços sem critério, tende a falhar logo no primeiro teste de supervisão. Isto posto, o desenho mínimo de governança se apoia em três frentes:
- Ouvidoria: canal de última instância para o cliente, com diretor responsável, registro de demandas, prazos de resposta e relatórios periódicos;
- Compliance: política de conformidade aprovada pela administração, com monitoramento de riscos, treinamento interno e acompanhamento de novas normas;
- Auditoria interna: função independente que testa controles, segue plano anual e leva os achados aos órgãos de administração.
Um sistema de controles internos amarra essas frentes, conectando riscos, processos e evidências. A auditoria interna avalia as demais áreas dentro da própria exchange, e nenhuma delas deve responder à área comercial. Como ressalta Paulo de Matos Junior, essa separação reduz conflitos de interesse e dá credibilidade aos relatórios levados à administração.
Quem trabalha nessas áreas e qual perfil as exchanges procuram?
O ouvidor precisa de autonomia para questionar decisões internas, enquanto o responsável por compliance deve dominar regulação financeira, prevenção à lavagem de dinheiro e a lógica dos ativos digitais. Desse modo, o gargalo do setor está menos no capital e mais na formação de equipes que unam cultura financeira e domínio técnico.
Já os auditores internos precisam de independência e metodologia reconhecida, com estrutura compatível com o porte e a complexidade da empresa, frisa Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos. Em exchanges menores, isso pode significar uma equipe reduzida, desde que ela tenha acesso a todos os processos e registre cada teste de forma rastreável.
Como preparar a estrutura antes da fiscalização?
O primeiro passo é mapear as funções existentes, comparar com as exigências das resoluções e listar lacunas de política, pessoal e documentação. Logo, quem antecipa as contratações e registra cada decisão chega à supervisão com vantagem real sobre concorrentes que improvisam.
Conforme enfatiza Paulo de Matos Junior, também convém organizar um acervo de evidências: políticas aprovadas, atas, planos de auditoria, registros de atendimento e relatórios de monitoramento. Esse material prova que os controles funcionam na rotina, e não só no papel. Treinamentos periódicos, por sua vez, mantêm a equipe alinhada a novas normas, que tendem a continuar chegando ao setor.
Governança madura transforma a regulação em vantagem para as exchanges
Em conclusão, ouvidoria, compliance e auditoria interna deixaram de ser custo acessório e passaram a compor a base de legitimidade do negócio. Assim, as exchanges que investirem cedo em equipes qualificadas e processos documentados atrairão clientes mais exigentes e parceiros institucionais. Logo, quem adiar essa construção corre o risco de pagar mais caro depois, com correções feitas sob pressão.
